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Entendendo tudo sobre as taxas de evolução de obra

Entendendo tudo sobre as taxas de evolução de obra

Algo que ainda é fruto de dúvida de quem compra imóvel na planta, são os taxas de evolução de obra, cobrança comum nesse tipo de aquisição. Ao analisar as parcelas referentes aos dois itens, é possível notar que esse tipo de encargo pode se tornar bastante oneroso no decorrer do contrato. Há situações em que os proprietários pagam juros por períodos consideráveis e sem ter uma previsão de entrega do imóvel.

Para ajudar, preparamos esse pequeno post contendo esclarecimentos e orientações sobre o tema. Saiba mais.

O que são as taxas de evolução de obra

A taxas de evolução da obra, também chamada de juros de obra, é constituída pelos juros cobrados pelas instituições financeiras das construtoras e incorporadoras. Ela é originada a partir do financiamento que a construtora realiza junto ao banco para bancar o empreendimento imobiliário. Acontece que a construtora repassa essa taxa ao comprador direta ou indiretamente, muitas vezes, de má-fé.

Ou seja, o comprador é quem paga pelos juros referentes ao financiamento entre a construtora e o banco. A situação fica ainda mais complicada, pois a maior parte dos empreendimentos imobiliárias atrasa e os compradores demoram mais para receber as chaves. Nesse tempo, a cobrança das taxas de evolução de obras continua, mesmo se o comprador receber sua unidade sem o habite-se.

É uma prática abusiva?

Sim, uma vez que se trata de capitalização (anatocismo) sobre os consumidores durante o tempo em que a obra não for concluída. Isso porque o banco somente para com a cobrança no momento da liberação do habite-se, um documento expedido pelos órgãos competentes.

A cobrança torna-se abusiva nas seguintes ocasiões:

Quando o consumidor não é comunicado

Em muitos casos, o consumidor não é informado pela construtora quanto à cobrança das taxas de evolução de obras e fecha o negócio sem saber da tratativa. Geralmente ele só fica sabendo quando assina o contrato.

Quando não está especificado em contrato

Muitas vezes, o contrato é redigido de forma genérica com a cláusula prevendo a correção dos valores conforme a variação do INCC. A cláusula é tida como abusiva uma vez que não é redigida de maneira clara, de acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor.

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O consumidor é colocado em desvantagem

A cláusula que possibilita a cobrança das taxas de evolução de obra também vai contra os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo eles, o consumidor não pode ser exposto à desvantagem excessiva nas condições previstas na cobrança em que ele não sabe o valor exato do que terá que pagar pelo compromisso. Geralmente, a planilha apresentada não bate com o cobrado, podendo colocar o consumidor em uma situação incômoda.

Valores não são descontados do saldo devedor

Quando os valores referentes à taxas de evolução de obra não são amortizados do saldo devedor do bem adquirido, contrariando os artigos citados anteriormente, temos uma prática abusiva.

O que fazer?

Construtora e banco devem indenizar o consumidor, sobretudo quando há atrasos na entrega das chaves. Nesse sentido, a construtora é responsabilizada pela não efetivação das obras no prazo estabelecido, e o banco por não fiscalizar o andamento do cronograma de obras. Dessa forma, é possível entrar com apenas uma única ação contra os dois.

Inicialmente é recomendado buscar uma solução pacífica com a construtora a fim de suspender a cobrança e ainda abater os valores já pagos indevidamente do saldo devedor. Caso não haja uma solução, o consumidor pode entrar com uma ação que restituirá em dobro ao mutuário, de acordo com o artigo 42 do código de defesa do consumidor.

Resolvemos a sua dúvida? Se não, deixe-a nos comentários para que possamos ajudá-lo e continue acessando a nossa página!

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Vinicius Bagio

Analista de Marketing - Desenvolvedor das atividades do ramo. Executa processos e rotinas, visando o atendimento das necessidades da empresa, apostando também no marketing de relacionamento para com seus clientes.

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